As sete leis da Cultura do DF - publicado na edição nº 0

As sete leis culturais são:

1ª - Constituição Federal (arts. 215, 216 e 220 a 224);

2ª- Lei Orgânica do DF (arts. 246 a 253);

3ª - Lei 111/90, que criou o Conselho de Cultura do DF;

4ª - Lei 158/91, que criou incentivos fiscais e o primeiro fundo de cultura do DF, mas nunca foi posta em prática;

5ª - Lei Complementar 267/99, que revogou a 151 e transformou o primeiro fundo em FAC, iniciando os apoios a projetos em 2000;

6ª - Lei Complementar 782/08, que destina 0,3% da RCL do DF para o FAC, dando uma turbinada necessária nos recursos.

A sétima será elaborada a partir do resultado da III Conferência de Cultura do DF e poderá representar um avanço ou retrocesso, dependendo da compreensão dos delegados sobre o papel que desempenham nesse momento histórico.

As seis leis já existentes e os decretos que as regulamentam estão disponíveis no site: www.culturanaveia.com.br.

Esse site é parte de um projeto do FAC de 2010, realizado por Claudia Almeida, nossa companheira aqui na Cultura de Classe. Ela está realizando oficinas populares para os artistas se cadastrarem no CEAC e fazerem seus projetos para o FAC. As oficinas são gratuitas e as inscrições estão abertas para o módulo “Como elaborar projetos culturais”, mas é somente para artistas de Paranoá, Ceilândia, Recando das Emas, Itapoã e São Sebastião.